Política de Privacidade

Última atualização: 27/07/2026

Esta política explica como o Aprovanac trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador

O Aprovanac é o controlador dos dados tratados nesta plataforma. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos abaixo, entre em contato pelo e-mail nao-responda@seudominio.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF e senha (armazenada apenas de forma criptografada, com algoritmo de hash — nem nós conseguimos lê-la).
• Uso da plataforma: simulados realizados, respostas, notas, matérias escolhidas, data e horário das tentativas e, se você informar, a data prevista da sua prova na ANAC.
• Créditos: histórico de compras e de consumo de créditos.
• Técnicos: cookie de sessão, necessário para manter você conectado.

3. Por que coletamos o CPF

O CPF é utilizado para identificar sua conta de forma única, evitar cadastros duplicados e permitir a emissão de documentos fiscais relativos à compra de créditos. Ele não é compartilhado com terceiros para fins de marketing e não é exibido publicamente em nenhum lugar da plataforma.

4. Base legal e finalidade

Tratamos seus dados com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), já que sem eles não é possível criar sua conta, computar seus créditos ou registrar seu desempenho, e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quanto às informações fiscais das compras.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com:

• Provedor de hospedagem, que armazena o banco de dados da plataforma;
• Processador de pagamentos, para concluir a compra de créditos. Os dados do seu cartão são digitados diretamente no ambiente do processador — o Aprovanac nunca recebe nem armazena o número do seu cartão.

Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Após a exclusão, os registros relativos a compras são preservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal, e os demais são apagados ou anonimizados.

7. Seus direitos

A LGPD garante que você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• solicitar a exclusão da sua conta;
• revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para nao-responda@seudominio.com.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: senhas armazenadas com hash, consultas ao banco parametrizadas contra injeção de SQL, proteção contra falsificação de requisição (CSRF), tráfego criptografado por HTTPS e restrição de acesso aos arquivos de configuração do servidor.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina a lei.

9. Cookies

Utilizamos um único cookie, de sessão, indispensável para manter você autenticado enquanto navega. Ele não rastreia você em outros sites e é descartado ao sair.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 16 anos, idade mínima para o voo solo na aviação civil brasileira. Cadastros de menores de 16 anos devem ser realizados e supervisionados pelos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. A data no topo indica a última revisão.